O poder judiciário brasileiro após a constituição de 1988 - existe uma judicialização da política?: uma análise do processo de privatizações (2003)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, VANESSA ELIAS DE - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988; PODER JUDICIÁRIO; ESTADO (POLÍTICA) (REFORMA)
- Language: Português
- Abstract: O objetivo central do trabalho é analisar o chamado processo de judicialização da política, e os contornos que este adquiriu no Brasil após a Constituição Federal de 1988. Com base na análise de uma política pública específica - a política de privatizações das empresas estatais brasileiras, busca-se entender como vem se processando no país a influência política do Poder Judiciário, que para muitos autores já está consolidada no atual cenário político-institucional. Utilizando-se do conceito de ciclo da judicialização da política, pretende-se demonstrar como o Judiciário brasileiro vem se eximindo de adotar uma postura política ativa, não julgando o mérito de ações relacionadas ao tema das privatizações e, dessa forma, não reproduzindo a judicialização da política no país, ao contrário do que afirmam alguns trabalhos. O que fica evidenciado é que este é um processo complexo, que envolve não apenas uma crescente utilização do Poder Judiciário pelos mais diversos atores políticos e sociais, mas que depende também dos arranjos institucionais a que está submetido e ao comportamento dos atores relevantes no processo - no caso, os magistrados. Enfim, busca-se iluminar o debate acerca da real influência que o Judiciário vem exercendo sobre as políticas públicas governamentais e de como este Poder vem atuando frente à sua demanda por decisões de cunho político no pós-88
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.01.2003
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ABNT
OLIVEIRA, Vanessa Elias de. O poder judiciário brasileiro após a constituição de 1988 - existe uma judicialização da política?: uma análise do processo de privatizações. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 18 set. 2024. -
APA
Oliveira, V. E. de. (2003). O poder judiciário brasileiro após a constituição de 1988 - existe uma judicialização da política?: uma análise do processo de privatizações (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Oliveira VE de. O poder judiciário brasileiro após a constituição de 1988 - existe uma judicialização da política?: uma análise do processo de privatizações. 2003 ;[citado 2024 set. 18 ] -
Vancouver
Oliveira VE de. O poder judiciário brasileiro após a constituição de 1988 - existe uma judicialização da política?: uma análise do processo de privatizações. 2003 ;[citado 2024 set. 18 ]
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