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O municipalismo brasileiro e a provisão local de políticas sociais: o caso dos serviços de saúde nos municípios paulista (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: OLIVEIRA, VANESSA ELIAS DE - FFLCH
  • Unidade: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLP
  • Subjects: POLÍTICA DE SAÚDE; FEDERALISMO; DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; COOPERAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: A tese examina o municipalismo brasileiro após a Constituição de 1988, verificando como os municípios se saem no provimento dos serviços locais de saúde face à descentralização desta política com a criação do SUS. Argumenta-se que o processo de descentralização da saúde desenvolveu-se, ao longo dos anos 90, em duas fases distintas: a fase da descentralização autonomista, entre 1990 e 1998, quando os municípios tinham total liberdade nas escolhas da política local de saúde, e a fase da descentralização dirigida, após a introdução do Piso de Assistência Básica - PAB, quando os municípios começaram a receber recursos \"carimbados\", destinados exclusivamente a determinados programas de saúde, determinados pelo Ministério da Saúde. Todavia, conforme demonstramos, ambas as fases não foram capazes de minorar as desigualdades regionais existentes, em termos de oferta, acesso e financiamento aos serviços municipais de saúde. Enfim, demonstramos que as desigualdades em saúde produzidas pelo nosso federalismo não foram equacionadas pelo desenho adotado pela política de municipalização da saúde. Somado a isso, demonstramos que os argumentos normalmente utilizados pela literatura sobre federalismo e municipalismo no Brasil, críticos à \"onda municipalista\" e à existência de milhares municípios pequenos e altamente dependentes dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, não são suficientes para explicar a produção local de políticas sociais, dado que não sãoestes os municípios que apresentam os piores resultados na política de saúde no que tange à oferta, acesso e financiamento da saúde pelos gestores municipais. Por fim, demonstramos que o consorciamento pode ser um mecanismo eficiente na superação de um dos principais problemas enfrentados pelos pequenos e carentes municípios na provisão de serviços de saúde: o acesso a serviços de maior complexidade, inexistente em ) diversas pequenas municipalidades, sem que isso acarrete um \"efeito carona negativo\", ou seja, ao encaminhamento de pacientes para outras municipalidades sem a correspondente contrapartida financeira
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.08.2007
  • Acesso à fonte
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    • ABNT

      OLIVEIRA, Vanessa Elias de; ALMEIDA, Maria Herminia Brandao Tavares de. O municipalismo brasileiro e a provisão local de políticas sociais: o caso dos serviços de saúde nos municípios paulista. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-12022008-115636/ >.
    • APA

      Oliveira, V. E. de, & Almeida, M. H. B. T. de. (2007). O municipalismo brasileiro e a provisão local de políticas sociais: o caso dos serviços de saúde nos municípios paulista. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-12022008-115636/
    • NLM

      Oliveira VE de, Almeida MHBT de. O municipalismo brasileiro e a provisão local de políticas sociais: o caso dos serviços de saúde nos municípios paulista [Internet]. 2007 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-12022008-115636/
    • Vancouver

      Oliveira VE de, Almeida MHBT de. O municipalismo brasileiro e a provisão local de políticas sociais: o caso dos serviços de saúde nos municípios paulista [Internet]. 2007 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-12022008-115636/


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