@article{article536eae0d, title = {Ação rescisória em face de acórdão que extinguiu ação coletiva, com fundamento em violação à norma jurídica: análise segundo os precedentes judiciais dos Tribunais Superiores em torno do tema da legitimidade ativa das associações civis}, author = {Zufelato, Camilo and Dias, Caio Gracco Pinheiro}, year = {2020}, journal = {Revista Eletrônica de Direito Processual} }