@inbook{inbook62d1396d, title = {O combate à omissão inconstitucional e a construção do estado social brasileiro em 30 anos de Constituição cidadã}, author = {Tavares, André Ramos}, year = {2018}, publisher = {Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP; Academia Internacional de Direito e Economia}, journal = {30 anos da constituição da República Federativa do Brasil : virtudes, obstáculos e alternativas} }