@misc{misc2e26878c, title = {Durante boa parte do século passado, a doutrina brasileira do Direito Tributário firmou as balizas do que se conheceu como positivismo jurídico... [Prefácio]}, author = {Schoueri, Luís Eduardo}, year = {2017}, publisher = {Quartier Latin}, journal = {Teoria dos direitos fundamentais em matéria tributária: restrições a direitos do contribuinte e proporcionalidade} }