@misc{misca34dfbed,
title   = {O desenho institucional do Estado democrático: registro da contribuição da Seção Brasileira ao XII Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional},
author = {Silva, José Afonso da and Figueiredo, Marcelo},
year = {2016},
publisher = {Lumen Juris}
}