@mastersthesis{mastersthesisd816d353, title = {Direito e revolução: conceito, natureza jurídica e divergências doutrinárias}, author = {Fraga, Jose Guilherme Maia Teixeira Gonçalves and Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha}, year = {2014}, school = {Universidade de São Paulo} }