@inbook{inbook388b5de2,
title   = {Para uma teoria da norma jurídica: da teoria da norma à regra-matriz de incidência tributária},
author = {Carvalho, Paulo de Barros},
year = {2013},
publisher = {Malheiros},
journal   = {Direito: teoria e experiência: estudos em homenagem a Eros Roberto Grau}
}