@inbook{inbook70941101, title = {Motivação da sentença condenatória e o habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça}, author = {Moura, Maria Thereza Rocha de Assis}, year = {2009}, publisher = {Lumen Juris}, journal = {A renovação processual penal após a Constituição de 1988 : estudos em homenagem ao Professor José Barcelos de Souza} }