@misc{misc10df6d1b, title = {O reconhecimento da presunção de inocência do acusado marca a distinção entre dois modelos históricos de processo penal...[pref.]}, author = {Gomes Filho, Antônio Magalhães}, year = {2010}, publisher = {Lumen Juris}, journal = {Presunção de inocência no processo penal brasileiro : análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial} }