@inbook{inbookeedf54da, title = {A garantia da razoável duração do processo penal e a contribuição do STJ para a sua efetividade}, author = {Moura, Maria Thereza Rocha de Assis and Lacava, Thaís Aroca Datcho (*)}, year = {2009}, publisher = {Lumen Juris}, journal = {Processo penal e democracia : estudos em homenagem aos 20 anos da Constituição da República de 1988} }