@inbook{inbook13335625,
title   = {O ônus da prova no habeas corpus: in dubio pro libertate},
author = {Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy},
year = {2009},
publisher = {Lumen Juris},
journal   = {Processo penal e democracia : estudos em homenagem aos 20 anos da Constituição da República de 1988}
}