@inbook{inbookde06d9df, title = {Aspectos controvertidos sobre a CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (royalties da mineração)}, author = {Scaff, Fernando Facury}, year = {2009}, publisher = {Quartier latin}, journal = {Direito tributário e econômico aplicado ao meio ambiente e à mineração} }