@inbook{inbook1a4ab7a5, title = {A proteção a áreas degradas por atividade relacionadas à indústria do petróleo e do gás e seus derivados e o emprego da CIDE - combustíveis}, author = {Tôrres, Heleno Taveira}, year = {2009}, publisher = {Quartier latin}, journal = {Direito tributário e econômico aplicado ao meio ambiente e à mineração} }