@misc{misc8189beca, title = {É decididamente complexa a ontologia do Direito. entre a camada lingüística do chamado direito positivo e a realidade social...[apres.]}, author = {Carvalho, Paulo de Barros}, year = {1995}, publisher = {Atlas}, journal = {Princípio da legalidade tributária na Constituição de 1988} }