@inbook{inbook04652d9f, title = {Liberdades públicas de ação coletiva: a posição do Supremo Tribunal Federal analisada à luz do direito internacional dos direitos humanos}, author = {Almeida, Fernando Dias Menezes de}, year = {2009}, publisher = {Quartier Latin}, journal = {O STF e o direito internacional dos direitos humanos} }