@inbook{inbookce614248, title = {Garantia do processo sem dilações indevidads - Responsabilidade do Estado pela intempestividade da prestação jurisdicional}, author = {Tucci, José Rogério Cruz e}, year = {2005}, publisher = {Forense}, journal = {Estado de direito e direitos fundamentais : homenagem ao Jurista Mário Moacyr Porto} }