@misc{misc98cc2522, title = {II - Aspectos jurídicos: figuras correlatas : abuso de forma, abuso de direito, dolo, negócios jurídicos simulados, fraude a lei, negócio indireto e dissimulação [Palestra mesa redonda]}, author = {Alves, José Carlos Moreira}, year = {2002}, publisher = {Ministério da Fazenda; Secretaria da Receita Federal}, journal = {Anais do Seminário Internacional sobre elisão fiscal} }