@mastersthesis{mastersthesis624e912c, title = {A educação e o poder judiciário: a jurisprudência educacional do Supremo Tribunal Federal, na vigência da Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil}, author = {Machado, Edson and Oliveira, Romualdo Portela de}, year = {2004}, school = {Universidade de São Paulo} }