TY - JOUR TI - Iaa: contribuicao de intervencao no dominio economico ; transformacao em imposto, inconstitucionalidade no regime da emenda constitucional 1/69 e nao recepcao pela constituicao de 1988 ; principios da legalidade e bitributacao PY - 1990 AU - Grau, Eros Roberto T2 - Revista de Direito Tributario PP - São Paulo VL - 14 IS - 53 SP - 151-8 ER -