ICMS educacional: variações na definição de equidade em normas estaduais - Peres, Ursula Dias; Pinheiro, Yasmin de Sousa; Pereira, Lauana Simplicio; Machado, Gabriel Santana; Souza, Rony Cardoso de; Capuchinho, Cristiane Branco (Estudos em Avaliação Educacional, 2025)