Análise sobre a não incidência do IRF sobre remessas ao exterior em contraprestação de serviços técnicos que não pressupõem, em si mesmos, qualquer transferência de tecnologia, nas hipóteses em que o protocolo faz referência ao conceito de know-how - Schoueri, Luis Eduardo; Bez-Batti, Gabriel (REI : Revista Estudos Institucionais=Journal of Institutional Studies, 2025)