A Legislação brasileira, a ferramenta de enquadramento dos corpos hídricos e sua efetividade na garantia da qualidade das águas no Brasil - Lopes, Amrita K. K. Colognesi; Queiroz, Lucas Gonçalves; Silva, Sheila Cardoso da; Silva, Daniel Clemente Vieira Rego; Bernardino Neto, Morun (RECURSO ÁGUA - Tecnologias e pesquisas para o uso e a conservação de ecossistemas aquáticos, 2021)