Notas sobre o tratamento teórico da função social da propriedade no direito brasileiro - Almeida, Fernando Dias Menezes de; Niebuhr, Karlin Olbertz (Estudos em homenagem ao professor doutor Fernando Alves Correia : direito do ordenamento, do urbanismo e do ambiente, outros temas de Direito Público, Direito Civil e história do direito, 2023)