A busca pela efetivação da dignidade humana no sistema prisional brasileiro: uma análise da Resolução Conjunta n. 01/2014 do Conselho Nacional LGBT e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) - Beçak, Rubens; Vasconcelos, Marcela Alves Palis de (Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP, 2019)