Somente após o advento da Lei 9.983/2000, que alterou a redação do art. 327 do Código penal, é possível a equiparação de médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde - SUS a funcionário público para fins penais - Silveira, Renato de Mello Jorge; Naves, José Paulo Micheletto (Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal, 2017)