Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de São Salvador). Protocolo relativo à Abolição da Pena de Morte. Exame de ambos os protocolos com vistas ao processo de adesão do Brasil. (Parecer) - Rodas, João Grandino (Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty, 2009)