A refundação da ordem jurídica sob o paradigma do Estado Democrático de Direito: reconstrução não essencialista do princípio da dignidade da pessoa humana - Magalhães, José Luiz Quadros de; Coelho, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos; Cerqueira, André Liguori de (O direito à arte: estudos em homenagem ao escritor e pintor brasileiro Oscar Araripe, 2012)