@inbook{inbook491b8501, title = {O art. 489, § 2º do CPC e a técnica de ponderação em caso de colisão normativa: a infelicidade do legislador e a posição do STJ no caso do Passinho do Romano}, author = {Laspro, Oreste Nestor de Souza and Felitte, Beatriz Valente}, year = {2025}, publisher = {Mizuno}, journal = {Liber Amicorum : homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na corte da cidadania} }