@inbook{inbookf650d035,
title   = {Liberdade de crença religiosa e laicidade do estado: apontamentos a partir do voto proferido pelo ministro Dias Toffoli na ADI N° 5.257/RO},
author = {Oliveira, Gustavo Henrique Justino de and Rêgo, Eduardo de Carvalho},
year = {2025},
publisher = {Forum},
journal   = {Constituição, democracia e diálogo : 15 anos de jurisdição constitucional do ministro Dias Toffoli}
}