@inbook{inbook6b295d0d, title = {Algumas considerações sobre obrigação jurídica em vista da obrigação tributária}, author = {Ferraz Júnior, Tércio Sampaio}, year = {2025}, publisher = {MP Editora}, journal = {O fenômeno da imposição tributária : estudos em homenagem aos 90 anos do professor Ives Gandra da Silva Martins} }