@inbook{inbook441edbd5, title = {Imposição tributária, acesso à justiça, direitos humanos e orçamento: homenagem a Ives Gandra da Silva Martins}, author = {Oliveira, Régis Fernandes de}, year = {2025}, publisher = {MP Editora}, journal = {O fenômeno da imposição tributária : estudos em homenagem aos 90 anos do professor Ives Gandra da Silva Martins} }