@inbook{inbook2f2bd221, title = {Renúncia na pendência de processo de cassação de mandato e as inelegibilidade decretadas pelo poder legislativo ativo: o paradoxo do art. 1, I, K, da Lei Complementar nº 64/90}, author = {Beçak, Rubens and Cirino, Luís Felipe}, year = {2018}, publisher = {Fórum}, journal = {Tratado de Direito Eleitoral} }