@article{article786690d3, title = {Atuação do poder judiciário para garantia da integridade física e moral dos presos, na seara das políticas públicas à luz da suspensão de tutela provisória 147 do Supremo Tribunal Federal}, author = {Silveira, Sebastião Sérgio da and Mattaraia, Fabiana de Paula Lima Isaac}, year = {2022}, journal = {Revista Jurídica Luso-Brasileira} }