@inproceedings{inproceedings39fd092c, title = {O ativismo judicial na esfera tributária: análise do julgamento do RE nº 574.706/PR pelo Supremo Tribunal Federal}, author = {Antunes, Guilherme and Coelho, Larissa de Castro and Silveira, Sebastião Sérgio da}, year = {2024}, publisher = {UNAERP}, booktitle = {Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania} }