@mastersthesis{mastersthesis4773eebe, title = {Antidiscriminação racial e Direito: antidiscriminação como um instrumento a serviço da transformação social no Estado democrático}, author = {Santiago, Fernanda Cimbra and Lewandowski, Enrique Ricardo}, year = {2024}, doi = {10.11606/D.2.2024.tde-16102024-133500}, school = {Universidade de São Paulo} }