@inproceedings{inproceedingsdc3faa1c,
title   = {A relevância do efetivo combate à tortura para o pleno exercício da cidadania e manutenção da democracia},
author = {Oliveira, Mariana Almeida Dias and Beçak, Rubens},
year = {2024},
journal   = {REJU - Revista Jurídica da Oapec Ensino Superior}
}