@book{book7f772e12,
title   = {Redução da cláusula penal pelo juiz e pelo árbitro nos contratos empresariais paritários como exceção: Critérios para aplicação do artigo 413 do CC},
author = {Simão, José Fernando and Carvalho, Thomas Alexandre de},
year = {2025},
publisher = {JusPodivm},
journal   = {Estudos em homenagem ao professor Hermes Marcelo Huck}
}