@misc{misc11b5c934, title = {Ao analisar os debates travados na Assembleia Nacional da França em face da elaboração da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, aludiu Thomas Paine a uma das principais críticas formuladas por alguns de seus integrantes... [Prefácio]}, author = {Leal, Roger Stiefelmann}, year = {2025}, publisher = {GZ}, journal = {Teoria geral dos deveres fundamentais : conceito, estrutura e função} }