@inbook{inbookfa9b42e5, title = {Brevíssimas notas acerca do reconhecimento pessoal: a interpretação dos tribunais superiores o artigo 226 do Código de Processo Penal}, author = {Moura, Maria Thereza Rocha de Assis}, year = {2023}, publisher = {Thoth}, journal = {Direito federal brasileiro : 15 anos de jurisdição no STJ dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques} }