@inproceedings{inproceedings5fe7f431, title = {Pretensão acusatória e a separação de funções: um estudo sobre o art. 385 do CPP à luz do objeto do processo penal}, author = {Martins Junior, Denilson and Cardoso, Jair Aparecido}, year = {2025}, publisher = {FDRP-USP}, booktitle = {Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito"} }