@inbook{inbook331e3127,
title   = {Compensação de pena pela vulnerabilidade: proposta de contagem em dobro da pena quando a vulnerabilidade do encarcerado importa maior sofrimento},
author = {Gomes, Mariângela Gama de Magalhães and Bornia, Tales Bernal},
year = {2023},
publisher = {D'Plácido},
journal   = {Execução penal e direitos humanos de grupos vulneráveisestudos no contexto da opinião consultiva OC-29/22 da Corte Interamericana de Direitos Humanos}
}