@inbook{inbook5ec55f7d,
title   = {Transação e novação: a extinção do crédito tributário pelo artigo 171 do CTN e a (im)possibilidade de repetição do indébito},
author = {Schoueri, Luis Eduardo and Barbosa, Mateus Calicchio},
year = {2024},
publisher = {Forum},
journal   = {Transação tributária : homenagem ao jurista Sacha Calmon Navarro Coêlho}
}