@misc{miscd8b62993,
title   = {A reforma do código civil no Brasil},
author = {Sica, Heitor Vitor Mendonça Fralino},
year = {2024},
publisher = {Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Lisbon Public Law Research Centre da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (FGV Justiça)},
booktitle   = {Fórum Jurídico de Lisboa : Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras : transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais}
}