@inbook{inbookb0fa5162,
title   = {Notas sobre o tratamento teórico da função social da propriedade no direito brasileiro},
author = {Almeida, Fernando Dias Menezes de and Niebuhr, Karlin Olbertz},
year = {2023},
publisher = {Almedina},
journal   = {Estudos em homenagem ao professor doutor Fernando Alves Correia : direito do ordenamento, do urbanismo e do ambiente, outros temas de Direito Público, Direito Civil e história do direito}
}