@inbook{inbookac592216,
title   = {Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia},
author = {Mendes, Conrado Hübner and Melo, Teresa},
year = {2022},
publisher = {J.M. Bosch},
journal   = {Democracia e resiliência no Brasil : a disputa em torno da Constituição de 1988}
}