@inbook{inbookfb838108, title = {Ação rescisória e sentenças parciais: do art. 495 do CPC de 1973 ao art. 975 do CPC de 2015, o 'nó' que não foi desatado pelo legislador}, author = {Laspro, Oreste Nestor de Souza and Pelitte, Beatriz Valente}, year = {2024}, publisher = {Thoth}, journal = {Ação rescisória : homenagem ao professor Rodrigo O. Barioni} }