@inbook{inbooka6f8fd4b,
title   = {Diálogo constitucional entre o STF e o Congresso Nacional no controle de constitucionalidade por omissão na vigência da Constituição Federal de 1988},
author = {Beçak, Rubens and Castro, Guilherme de Siqueira},
year = {2023},
publisher = {Pedro & João},
journal   = {Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito}
}