@mastersthesis{mastersthesisbf6cfd56,
title   = {Parâmetros teóricos e jurisprudenciais do princípio da proporcionalidade no controle de constitucionalidade do tipo penal},
author = {Nunes, Guilherme Markossian de Castro and Gomes, Mariângela Gama de Magalhães},
year = {2023},
doi = {10.11606/D.2.2023.tde-08032024-094111},
school = {Universidade de São Paulo}
}