@inbook{inbook60689436,
title   = {Os 35 anos da Constituição de 1988 e o êxito da previsão de inconstitucionalidade por omissão no combate à discriminação (homofobia - ADO 26)},
author = {Moraes, Alexandre de},
year = {2023},
publisher = {STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação},
journal   = {Constituição e Código Tributário comentados: sob a ótica da Fazenda Nacional}
}